A blindagem se tornou pública por meio de um comunicado recebido pela Folha como resposta do Ministério da Economia a um pedido com base na Lei de Acesso à Informação. Na resposta, o Fisco afirma que a divulgação dos dados "poderia gerar desinformação à sociedade".

O requerimento feito em julho pela reportagem solicitava acesso ao processo administrativo completo relativo à formulação do projeto de lei. O pedido incluía documentos, notas técnicas e pareceres.

A Receita se limitou a conceder acesso a uma nota executiva já divulgada anteriormente e que traz apenas informações resumidas e números relativos à versão final do projeto enviado ao Legislativo.

Diante da informação incompleta, a reportagem entrou com recursos, negados duas vezes pela Receita.

Na réplica, a Receita afirmou que não havia outros documentos para apresentação. Após novo recurso, o órgão insistiu na negativa e apresentou novo argumento.

"A divulgação de documentos que se referem a apenas parcelas das discussões relativas a matérias tão complexas quanto aquelas versadas no PL 2.337/2021 (reforma do IR), como ocorre com os documentos produzidos nas fases iniciais e intermediárias de tais discussões, poderia gerar desinformação à sociedade, o que contraria os objetivos da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso)", disse o órgão.

O encaminhamento final, que nega a consulta aos documentos, foi assinado pelo secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto.

O decreto presidencial que regulamenta a Lei de Acesso estabelece que a liberação de documentos preparatórios será assegurada a partir da edição do ato.

A norma chama de preparatórios os documentos formais usados como fundamento de "tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas".

No caso específico da reforma do IR, o projeto já foi editado e, portanto, a regra prevê a autorização da consulta.

Após a rejeição dos pedidos, um recurso foi submetido à CGU (Controladoria-Geral da União), órgão responsável por monitorar a aplicação da LAI.

Em resposta, a CGU afirmou que o processo passará por julgamento até o dia 14 de outubro, podendo haver prorrogação de prazo de mais 30 dias.

"Verificamos a necessidade de coletar esclarecimentos adicionais a fim de subsidiar uma decisão justa sobre o caso", disse o órgão de controle.

A página da CGU onde são apresentados os detalhes do pedido afirma que o recurso ou sua resposta contém informações sujeitas a restrição de acesso. A Receita não informou se determinou sigilo sobre os documentos.

Descumprimento da Lei de Acesso

O secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, afirmou que o governo descumpre a LAI ao se recusar a prestar informações relativas a um ato que já foi editado.

"Desinformação é o governo não fornecer os documentos. A transparência não é um favor do burocrata de plantão. É uma obrigação para com os cidadãos que pagam os impostos", disse.

Para ele, que compõe Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, é necessário que seja feita uma movimentação para contestar as ações do governo que reduzem os efeitos da LAI.

Na avaliação de Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil, o atual governo é marcado por retrocessos no cumprimento da LAI.

No caso específico da reforma do IR, ele afirmou que a Receita desrespeita a legislação ao blindar documentos que deveriam ser públicos sob a justificativa de que causariam desinformação.

"A Receita não pode dizer como as pessoas vão interpretar o documento, não cabe ao poder público julgar como as pessoas vão entender. Cabe a ele cumprir a lei, e ela diz que a informação pública deve ser fornecida. É muito grave", disse._

De acordo com a minuta do acordo que foi construída a várias mãos, a qual a CNN teve acesso, a solução discutida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), tem dois pontos principais: a criação de um limite dentro do teto, a regra que limita o avanço das despesas à inflação e é a âncora do governo para indicar sustentabilidade das contas, para o pagamento dos precatórios.

Esse limite será calculado pelo total pago pelo governo em dívidas reconhecidas pela Justiça em 2016, quando a lei do teto de gastos foi criada. Hoje, segundo as projeções do Palácio do Planalto, o valor já corrigido pela inflação chegaria a R$ 40 bilhões a serem pagos em 2022.

Ainda segundo apuração, como o total devido em precatórios pelo governo para o ano que vem chega a quase R$ 90 bilhões, a ideia que passará pela apreciação do Congresso é criar uma série de mecanismos para que os R$ 50 bilhões extrateto possam ser negociados com credores, sem que essas medidas geram novos gastos à União.

Credores

A cúpula do Legislativo e da equipe econômica do governo colocam cinco opções para os credores “nas decisões que ultrapassem o teto”. Nesses casos, os valores devidos podem ser usados para:

quitação de débitos inscritos em dívida ativa do mesmo ente, inclusive em transação resolutiva de litígio;

compra de imóveis públicos de propriedade do mesmo ente;

pagamento de outorga de delegações de serviços públicos e demais espécies de concessão negocial promovidas pelo mesmo ente;

aquisição, inclusive minoritária, de participação societária do respectivo ente federado; ou

compra de direitos do respectivo ente federado, inclusive, no caso da União, da antecipação de valores a serem recebidos a título do excedente em óleo em contratos de partilha de petróleo.

Caso não haja acordo entre União e credores, a quitação dos precatórios devidos que ultrapassem o teto definido para o pagamento será prorrogada para 2023.

A minuta também abre a possibilidade de o pagamento da dívida do precatório ser feito de forma imediata em 2022. Mas, nesse caso, o governo usaria uma brecha legal para realizar a quitação da dívida com 40% de desconto, ou parcelada em dez vezes – sendo que a primeira parcela é equivalente a 15% do total da dívida.

Precatórios dos próximos anos

Para os próximos anos e para evitar a judicialização, o Congresso e o governo negociam uma norma com o Judiciário para que se fixe um valor limite anual de pagamentos para os precatórios que se encaixe dentro do teto de gastos.

De acordo com relatos feitos por participantes das reuniões entre Legislativo e Executivo, a proposta ainda pode sofrer alteração, uma vez que ela não fecha completamente o caminho para questionamentos na Justiça._

O uso da tecnologia não beneficia somente os profissionais da área, mas também os seus contratantes, pode facilitar os processos rotineiros do profissional, otimizando os procedimentos, economizando tempo e ainda pode trazer economia para ambas as partes, já que evita atrasos e a falta de entregas fiscais.

Para ressaltar a importância da tecnologia no dia a dia do contador, conheça três recursos que podem facilitar a vida do profissional:

Inteligência Artificial

Segundo o CEO, a Inteligência Artificial bem aplicada em um escritório pode permitir que a equipe de colaboradores se dedique a tarefas mais complexas ou estratégicas e à solução de possíveis problemas, enquanto a tecnologia faz o trabalho mais simples, de forma automatizada.

Outra grande ferramenta de inteligência artificial são as plataformas de gestão inteligente, em que é possível acompanhar o desempenho dos colaboradores em mais detalhes, facilitando ao gestor a análise de performance e a identificação de dificuldades e de oportunidades de otimização.

Business Intelligence

O Business Intelligence, ou Inteligência de Negócios, são combinações de análises que mineram dados coletados por meio de um software inteligente a fim de auxiliar na tomada de decisão e acompanhar resultados.

Utilizada como suporte à gestão empresarial, é usada para coletar dados de diversas fontes, filtrando e analisando as informações pelo sistema de Business Intelligence. Relatórios serão gerados com resultados dando suporte na tomada de decisões, impactando diretamente as estratégias do negócio.

ERP

Enterprise Resources Planning, ou Sistema integrado de gestão empresarial, são sistemas de integração empresarial que auxiliam na administração das atividades e garantem a automação de processos e a otimização do tempo.

"É comum encontrar quem diga que ERP são para grandes negócios ou empresas, mas não é verdade. Essa tecnologia pode beneficiar pequenas, médias e grandes empresas, integrando e organizando em um único sistema todos os dados e processos das empresas combinado com o escritório contábil. No caso do contador, dizer ao cliente que possui um sistema de ERP pode ser uma forma de garantir que o escritório está por dentro das tecnologias e possui fácil acesso às informações que podem auxiliá-lo em suas demandas contábeis", diz o CEO._

Diante dessa situação de ter que esperar até um ano para poder sacar o dinheiro, alguns bancos lançaram linhas de crédito de antecipação do fundo, oferecendo a quantia antes da liberação oficial. 

Mas a dúvida que surge é: vale a pena usar esse recurso? 

O pagamento do saque-aniversário é calculado com base no saldo que o trabalhador tem em seu FGTS. Dependendo do saldo, o empregado pode sacar uma porcentagem do total, mais uma parcela adicional fixa.

Por exemplo, se tiver R$ 1.500 na conta do FGTS, terá disponível no mês de aniversário 30% desse valor (R$ 450), mais uma parcela de R$ 150. Portanto, poderá retirar até R$ 600.

Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de sua conta caso seja demitido sem justa causa. Porém, continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Vale a pena antecipar o saque?

O professor de finanças do Insper, Ricardo Humberto Rocha, explica que, embora seja atraente, a antecipação do saque aniversário se enquadra na modalidade de empréstimo pessoal. Nesse caso, dependendo do banco, as taxas de juros chegam a 2% ao mês, além do IOF, por se tratar de operação comercial.

De acordo com o especialista, é preciso atenção antes de contratar o produto, especialmente quando não há urgência para o uso do dinheiro. 

“Não se deve resgatar o FGTS para adquirir algo que não é prioridade, simplesmente porque quer antecipar um sonho”, diz.

Ele lembra que o fundo é uma poupança compulsória, criada com o objetivo de dar segurança ao trabalhador no momento da demissão, da aposentadoria ou quando for comprar um imóvel.

Contudo, Rocha destaca que a taxa pela antecipação está abaixo dos padrões de outras linhas de crédito, como o cheque especial, que chega a 11% ao mês, e afirma que “se a pessoa está negativada e consegue fazer um acordo com o banco ou precisa do dinheiro para reforçar o orçamento do mês, pode ser uma boa saída”.

Como solicitar

Antes da operação, o titular deve acessar o aplicativo do FGTS e permitir que os bancos consultem o saldo disponível, função fixada na tela inicial do aplicativo da Caixa.

O trabalhador, então, precisa checar com seu banco se ele oferece a opção de antecipação. Dependendo da instituição, a contratação do empréstimo pode ser feita pela internet ou nas agências físicas. A quantidade de saques que podem ser antecipados também varia.

Como pré-requisitos, é preciso ser maior de 18 anos, estar com CPF em situação regular e não ter contratos em atraso com o banco em questão. Além disso, é necessário ter conta-corrente ou poupança ativa para o depósito do empréstimo.

A Caixa afirma que, ao todo, mais de R$ 9 bilhões já foram emprestados usando esta modalidade de crédito. “Das operações, 45% foram solicitadas por clientes sem renda e mais de 38% por pessoas com rendimentos de até R$ 2.000”, informou._

De fato, investir em transformação digital tornou-se mandatório para as empresas, independentemente do tamanho ou segmento. Somente assim, é possível manter-se competitivo e relevante em um mercado cada vez mais tecnológico.

Para se ter uma ideia, hoje, mais de mais de 70% dos serviços públicos brasileiros já são digitais.

A seguir, você vai conhecer as principais tendências digitais para o segundo semestre de 2021 e, assim, poderá avaliar quais delas podem ser implementadas na sua empresa. Confira!

Experiências imersivas

Em um mundo cada vez mais digital, as empresas tem buscado formas de criar experiências capazes de atingir o emocional do seu público e, assim, aumentar a conexão do cliente com os produtos e com a marca.

Por meio da realidade virtual, aumentada e mista, os clientes são imersos em um ambiente artificial. Na maioria das vezes, eles interagem por meio de gadgets (capacetes, óculos  e sensores de movimento), os quais são capazes de fazer com que os usuários se sintam fisicamente imersos no ambiente digital.

No entanto, nem sempre é preciso utilizar ferramentas mais sofisticadas. A Peugeot, por exemplo, alcançou a marca de mais de um milhão e meio de visualizações no YouTube explorando a experiência de vídeo 360°.

Este filme fez com que o público experimentasse a sensação de estar em um carro de rali ao lado do piloto Sebastien Loeb. Algumas setas permitem que você veja tudo.

As marcas compreenderam a oportunidade que a realidade aumentada representa e tirar proveito dela para diferentes objetivos: formação de equipes, feiras, exposições, redes sociais, vendas, publicidade.

De fato, existem diversas possibilidades para explorar experiências imersivas em diferentes. Hoje, é possível se comunicar com as pessoas utilizando diversos dispositivos conectados à internet que elas possuem em sua casa ou no trabalho, criando interações inesquecíveis.

Aplicações em nuvem

A computação em nuvem já é uma tecnologia consolidada. Uma pesquisa realizada pela  IDC, a pedido da IBM, 59% das empresas entrevistadas revelaram já utilizar algum tipo de nuvem.

Apesar disso, as aplicações em nuvem ainda podem ser vistas como uma das principais tendências digitais para o segundo semestre de 2021.

Isso deve-se principalmente às vantagens como flexibilidade, escalabilidade, facilidade de atualização e integração, custos reduzidos e segurança aprimorada.

Além disso, as aplicações em nuvem, hoje, são amplamente utilizadas também nos serviços públicos.

A Receita Federal, por exemplo, admite o uso de Certificado Digital em nuvem para acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Assim, os cidadãos podem realizar atividades como:

Assinatura de contratos, procurações, declarações, controle de câmbio, etc;

Envio de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física;

Envio do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital;

Identificação perante a Conectividade Social, FGTS etc.

Assinatura eletrônica

Por falar em Certificação Digital, ela está diretamente relacionada com a assinatura eletrônica, que também se destaca entre as principais tendências digitais para 2021.

A pandemia da covid-19 e as medidas de restrição impostas pelas autoridades impulsionou adoção de processos digitais, como a assinatura eletrônica.

Para você ter ideia, o setor de certificação digital, solução utilizada para validar esse tipo de assinatura, registrou crescimento de 10% em 2020, segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Ao todo, foram emitidos mais de 6 milhões de certificados digitais durante o ano.

Em suma, a assinatura eletrônica tem a mesma finalidade que uma assinatura física, mas possui uma série de vantagens, tais como:

Agilidade: Com a assinatura eletrônica, é possível colher a assinatura de todos os envolvidos em um processo em questão de minutos, mesmo que eles estejam geograficamente distantes;

Flexibilidade: Utilizando a assinatura eletrônica, as pessoas podem assinar documentos, contratos, etc. a partir de qualquer lugar, utilizando dispositivos como tablets, celulares e computadores;

Otimização de processos: Com a assinatura eletrônica, as empresas podem criar fluxos de assinatura automáticos, sem a necessidade de levar os documentos físicos a cada signatário;

Redução de custos: Utilizando a modalidade de assinatura eletrônica, as empresas podem economizar custos de impressão e transporte de documentos;

Redução do impacto ambiental: A adoção de processos eletrônicos reduz o consumo de papel e tinta de impressão, o que é bom para empresa e para o meio ambiente.

Tipos de assinatura eletrônica

A Lei 14.063 /2020 reconhece três diferentes tipos de assinatura eletrônica, os quais possuem diferentes níveis de confiabilidade:

Assinatura qualificada: Essa modalidade, também conhecida como assinatura digital, é a que oferece maior nível de segurança, uma vez que é gerada utilizando um certificado digital emitido por entidade credenciada à Infraestrutura de Certificação Pública do Brasil (ICP-Brasil). Por isso, esse tipo de assinatura possui presunção de validade jurídica e pode ser utilizada por pessoas físicas e jurídicas em transações com órgãos públicos ou de natureza privada.

Assinatura avançada: Esse tipo de assinatura possui alta confiabilidade, pois utiliza certificado digital e metadados capazes de comprovar a identidade do signatário e autoria da assinatura. Porém, nessa modalidade, os certificados utilizados não são emitidos por entidade credenciada à ICP-Brasil e, por isso, não é aceita em diversas operações com órgãos públicos.

Assinatura simples: Esse é o tipo mais básico de assinatura eletrônica e não oferece mecanismos robustos para garantir a identidade do signatário e a autoria da assinatura.

Considerações finais sobre as tendências digitais para o segundo semestre de 2021

A pandemia da covid-19 acelerou uma série de tendências digitais que, aos poucos, estão se tornando o novo padrão.

Nesse novo cenário, as empresas precisam adaptar seus processos para ganhar mais agilidade, reduzir custos e otimizar a produtividade de suas equipes.

Portanto, para não ficar para trás, é importante estar atento às tendências digitais e procurar meios de incorporá-las aos seus processos empresariais de forma tempestiva, sempre levando em consideração o custo-benefício e o retorno de cada investimento.

Gostou de conhecer as tendências digitais para o segundo semestre de 2021. Aproveite a oportunidade e  receba por e-mail um diagnóstico e todos os passos para ser um profissional alinhado com as tendências._

Nesta terça-feira (21), o Ministro da Economia Paulo Guedes deve se encontrar com os outros dois representantes para avaliar a questão da PEC, que segundo Pacheco, ainda deve ser resolvida nesta semana. 

A expectativa de Lira e Pacheco é encontrar uma estratégia que consiga alocar fundos para o novo Bolsa Família e ainda honrar com os pagamentos dos precatórios sem estourar o teto de gastos, que já somam R$ 89 bi para 2022.

"Faremos outra reunião no intuito de manter o respeito ao teto de gastos, vamos afinar as discussões", disse Lira. "Temos que incrementar o Bolsa Família ou o análogo, é fundamental que aconteça no país. Temos que ter responsabilidade fiscal. Não é uma equação fácil, é complexa e temos que exaurir as alternativas", afirmou Pacheco.

Este encontro ainda deve ser confirmado mas é esperado pelos líderes, já que a agenda de Guedes hoje originalmente previa acompanhar o presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), nos Estados Unidos, preferindo por fim cancelar a visita após a grande repercussão negativa do aumento do IOF no Brasil._

Nesta terça-feira (21) beneficiários do público-geral começam a receber os depósitos na Poupança Digital no aplicativo da Caixa Tem, podendo movimentar o pagamento dentro do próprio app. Para saques e transferências, um novo calendário deve ser seguido. Confira abaixo.

Com valores que podem variar entre R$150 a R$375 dependendo da composição familiar, o pagamento é realizado para este grupo da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular do programa social.

Seguindo os pré-requisitos, o benefício é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. Como não houve novas inscrições para este ano, é necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020.

Calendário de pagamentos e movimentações da 6ª parcela do auxílio emergencial

Mês de aniversário

Depósito

Saque

Janeiro

21/9

4/10

Fevereiro

22/9

5/10

Março

23/9

5/10

Abril

24/9

6/10

Maio

25/9

8/10

Junho

26/9

11/10

Julho

28/9

13/10

Agosto

29/9

14/10

Setembro

30/9

16/10

Outubro

1/10

18/10

Novembro

2/10

19/10

Dezembro

3/10

19/10

Calendário de pagamento do Bolsa Família

NIS

Pagamento

1

17/9

2

20/9

3

21/9

4

22/9

5

23/9

6

24/9

7

27/9

8

28/9

9

29/9

0

30/9

 _

Segundo o governo, a ideia é levantar recursos para financiar neste ano o Auxilio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família como programa de transferência de renda, além de custear pesquisas ligadas à Fiocruz. 

Para os próximos anos, a verba para o programa nos anos seguintes deverá vir de outras fontes, ainda em definição, de acordo com o Executivo.

IOF

Atualmente, o IOF incide sobre operações de crédito, de câmbio, de seguros e de alguns investimentos, cobrado de diferentes maneiras em cada um deles.

O aumento temporário valerá apenas para transações de crédito – os demais seguem como estão.

“Afetará praticamente todas as operações de crédito. Para a pessoa física, cairá sobre o cheque especial, o crédito pessoal e financiamento de veículos. Para as pessoas jurídicas, afeta o capital de giro e a antecipação de recebíveis, por exemplo”, disse o economista-chefe da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Nicola Tingas.

O cartão de crédito também sofre cobrança de IOF, mas apenas quando a pessoa atrasa a fatura e cai no crédito rotativo — neste caso, o IOF cobrado também ficará maior.

Aumento temporário do IOF

 

Alíquota diária atual

Alíquota anual atual

Nova alíquota diária

Nova alíquota anual 

Pessoa física

0,0082%

3,0%

0,01118%

4,08%

Pessoa Jurídica

0,0041%

1,50%

0,00559%

2,04%

O aumento vale para o IOF diário dessas operações, que é cobrado sobre o valor emprestado ou sobre o valor do saldo devedor do cartão.

Para as pessoas físicas, ele passa da alíquota atual de 0,0082% ao dia (equivalente a 3% ao ano) para 0,01118% ao dia (4,08% ao ano). Para as pessoas jurídicas, sobe de 0,0041% para 0,00559% ao dia (ou 1,5% para 2,04% ao ano).

Aumento de 0,08% na dívida

Uma simulação hipotética feita pelo banco Nubank mostrou que, para um empréstimo pessoal de R$ 1.000 de 30 dias, o aumento significa uma conta extra de R$ 0,89 em um mês.

Com a alíquota atual, o valor pago pelo IOF diário seria de R$ 2,46 em 30 dias. Com a nova alíquota mais alta, passará a ser de R$ 3,35. É um aumento de 36% no IOF.

Já considerado o valor total da dívida, o aumento é de 0,08% em um mês: o valor total a ser pago pelo cliente, ao final dos 30 dias, passará a ser de R$ 1.057,15 com o novo IOF, em vez dos R$ 1.056,26 atuais.

O montante inclui ainda os juros, que variam entre as instituições, e uma parcela de IOF que é fixa, de 0,38% sobre o valor emprestado (R$ 1.000). Esta parte fixa do IOF também não muda – apenas a tarifa diária irá aumentar. No exemplo, foram considerados juros hipotéticos de 5% ao mês._